Política de Responsabilidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Responsabilidade do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo gerado através da plataforma Filma e Fala. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara que:

• Não utilizará o conteúdo para fins ilegais;
• Não criará conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Não utilizará avatares com rostos de terceiros sem autorização;
• Não distribuirá conteúdo gerado como se fosse real (deepfakes maliciosos);
• Cumprirá toda a legislação brasileira aplicável.

2. Sistema de Moderação

A Filma e Fala emprega um sistema automatizado de moderação que bloqueia prompts contendo conteúdo proibido. Prompts bloqueados não geram cobrança de tokens. A plataforma reserva-se o direito de:

• Bloquear conteúdo que viole nossas políticas;
• Suspender contas com uso abusivo;
• Reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

3. Limitações da IA

O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imperfeições, imprecisões ou resultados inesperados. A Filma e Fala não garante que todo conteúdo gerado será perfeito ou adequado para todos os fins.

4. Uso Comercial

O conteúdo gerado pode ser utilizado para fins comerciais pelo usuário, desde que:

• Não viole direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Não seja utilizado para enganar consumidores;
• Esteja em conformidade com as normas do CONAR e legislação publicitária;
• Identifique-se como conteúdo gerado por IA quando exigido por lei.

5. Direitos de Imagem

Ao enviar fotos para geração de avatares, o usuário declara possuir todos os direitos sobre a imagem enviada. A utilização de imagens de terceiros sem autorização pode configurar crime previsto no Art. 218-C do Código Penal.

6. Isenção de Responsabilidade

A Filma e Fala não se responsabiliza por:

• Uso indevido do conteúdo gerado pelo usuário;
• Danos causados a terceiros pelo conteúdo criado;
• Perdas financeiras decorrentes do uso da plataforma;
• Indisponibilidade temporária dos serviços.

7. Denúncias

Se você identificar conteúdo gerado pela nossa plataforma que viole estas políticas, entre em contato: [email protected]

8. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.